TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES PRESIDENTE DA(O) DECIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 04/04/2024, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:30:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:



0014176-76.2023.8.19.0000 - ADIADO

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014176-76.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0051252-49.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00134713 AGTE: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA ADVOGADO: MARIA VICTORIA SANTOS COSTA AGDO: TAM LINHAS AEREAS S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0020124-96.2023.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020124-96.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0105790-33.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00190234 AGTE: RICHARD RODRIGUES DO NASCIMENTO ADVOGADO: RENATO XAVIER DE ALMEIDA AGDO: P & S 2009 COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS EIRELI ADVOGADO: ANA RITA DE CASSIA DA SILVA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0021003-06.2023.8.19.0000 - ADIADO

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021003-06.2023.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0805862-66.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2023.00200145 AGTE: LUIZ CARLOS DE PAIVA JUNIOR ADVOGADO: LUIZ MARCELO DE SOUZA MOREIRA AGDO: AGUAS DO RIO 4 SPE S A RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0025623-61.2023.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025623-61.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0803492-29.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2023.00244116 AGTE: DOUGLAS VIEGAS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MARLI RODRIGUES BELTRÃO AGDO: THIAGO ANTERO MOREIRA DOS SANTOS AGDO: LEONES ANTERO MOREIRA DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA TABELAR AGDO: JORGE LUIS RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0033344-64.2023.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033344-64.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0016308-39.2015.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2023.00320278 AGTE: GIOVANNI LAFONTAINE CASTEDO BÍSIO ADVOGADO: EDUARDO LAFONTAINE CASTEDO AGDO: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE ADVOGADO: LEANDRO SICILIANO NERI RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0038824-23.2023.8.19.0000 - ADIADO

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038824-23.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0409404-17.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00374223 AGTE: AT VIAGENS E TURISMO LTDA - ME ADVOGADO: FABIO FARIAS CAMPISTA ADVOGADO: RAPHAELLA AYRES MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: EDUARDO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ MARTINS AGDO: TREND FAIRS E CONGRESSES OPERADORA DE VIAGENS PROFISSIONAIS LTDA ADVOGADO: DR(A). IVAN LUIZ CASTRESE RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0040519-12.2023.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040519-12.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0188607-91.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00389474 AGTE: BELLA KOZMINSKY PEDROSA AGTE: HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA ADVOGADO: HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0042730-21.2023.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042730-21.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0058687-72.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.00408601 AGTE: MARCELO DA SILVA CANTO ADVOGADO: ANGELA PAOLINO LUCAS BARROS DA SILVA ADVOGADO: KATIA REGINA PORTILHO DE LIMA MOREIRA AGDO: CONDOMÍNIO SUPREME CAXIAS HOTELS & BUSINESS ADVOGADO: JANAÍNA SÉRVIO FILIPPELLI ADVOGADO: IARA DUQUE SOARES RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0060542-76.2023.8.19.0000 - ADIADO

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060542-76.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0051218-64.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00578852 AGTE: ANA RITA IGLESIAS CARBALLO DE GAGLIANO - ME ADVOGADO: DARLAN DE JESUS OLIVEIRA ADVOGADO: PEDRO AFONSO ARÃO DE CARVALHO AGDO: BR MARINAS GLÓRIA S.A. ADVOGADO: GUARACY MARTINS BASTOS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0060822-47.2023.8.19.0000 - ADIADO

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060822-47.2023.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0827961-09.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.00581756 AGTE: GUSTAVO VITORIO DA CONCEICAO REP/P/S/PAI ELTON DA SILVA BARCELLO ADVOGADO: DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA GUILLOT AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0063823-40.2023.8.19.0000 - ADIADO

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063823-40.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO DE HERANÇA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0010770-47.2019.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2023.00612983 AGTE: ALEXANDRE AMARAL ABSALÃO ADVOGADO: ISAIAS MOREIRA PINHEIRO AGDO: DEBORAH SILVA ABSALÃO ADVOGADO: MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0063925-62.2023.8.19.0000 - ADIADO

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063925-62.2023.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0824598-71.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00613853 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: LAIS VITORIA OLIVEIRA MACEDO REP/P/S MÃE PRISCILA MARIA PEREIRA OLIVEIRA MACEDO ADVOGADO: ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0064767-42.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064767-42.2023.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0883301-95.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00624303 AGTE: LEANDRO RAMOS DA SILVA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ADVOGADO: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ESTER KLAJMAN AGDO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: BANCO SAFRA S/A ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0064824-60.2023.8.19.0000 - ADIADO

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064824-60.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0803852-23.2023.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2023.00624781 AGTE: OLGA VALERIA CORDEIRO SILVA ADVOGADO: MARCIO VINICIUS SOUZA BONIFACIO AGDO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR AGDO: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO AGDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: BANCO SANTANDER ADVOGADO: FLÁVIO NEVES COSTA AGDO: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS AGDO: CHINA CONSTRUCTION BANK BRASIL BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0067979-71.2023.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067979-71.2023.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0116019-77.2006.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00652204 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: EDUARDO FERREIRA QUEIROZ AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARILZA MESQUITA CERQUEIRA ADVOGADO: RODRIGO CERQUEIRA PEREIRA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0071087-11.2023.8.19.0000 - ADIADO

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071087-11.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0003988-94.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00683414 AGTE: IGUÁ RIO DE JANEIRO S.A. ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIS RESIDENCIAL CLUBE ADVOGADO: ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0072642-63.2023.8.19.0000 - ADIADO

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072642-63.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0806824-28.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00694313 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS ADVOGADO: PAULA TAVARES TEIXEIRA RODRIGUEZ AGDO: MARIA DE FATIMA ROCHA PEREIRA ADVOGADO: FERNANDA DIAS TEIXEIRA ADVOGADO: GABRIELA DE PAIVA CHAVES CAMINHA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0072690-22.2023.8.19.0000 - ADIADO

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072690-22.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0818121-14.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2023.00694725 AGTE: PORTO SEGURO SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: CLEA OLIVEIRA SEQUEIRA DA SILVA ADVOGADO: TIAGO BARCELLOS DA SILVA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0076379-74.2023.8.19.0000 - ADIADO

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076379-74.2023.8.19.0000 ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006301-07.2014.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.00732606 AGTE: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO AGDO: ROSANE DO COUTO NABARRO ADVOGADO: CAROLINE DE MELLO SILVA TEMO ADVOGADO: CESAR VERGARA DE ALMEIDA MARTINS COSTA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0076748-68.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076748-68.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0260799-32.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00736515 AGTE: PREVCOR IPANEMA S/A ADVOGADO: CLAUDIO COSTA E CASTRO AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0076885-50.2023.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076885-50.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0015505-67.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00737704 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GRISSIA RIBEIRO VENANCIO AGDO: SERGIO NASCIMENTO CARVALHO AGDO: REGINA DO PARTO PIMENTEL ADVOGADO: KARINA DE OLIVEIRA TOLEDO RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0078307-60.2023.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078307-60.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0908219-66.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00753283 AGTE: NADIR ALVES DE BRITO SILVA ADVOGADO: FLAVIO GOMES BOSI AGDO: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA ADVOGADO: GUSTAVO JOSE MIZRAHI ADVOGADO: FELIPE VASSALLO REI ADVOGADO: RAFAEL GUIMARÃES VIEITES NOVAES RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0078572-62.2023.8.19.0000 - ADIADO

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078572-62.2023.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0810406-72.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2023.00757218 AGTE: TALITA DINIZ TORRES PEIXOTO ADVOGADO: ALESSANDRA PONTES HENRIQUES SOARES AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0078836-79.2023.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078836-79.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA E CURATELA / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0006758-19.2021.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2023.00760528 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0080159-22.2023.8.19.0000 - ADIADO

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080159-22.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0811615-13.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00773606 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ERICK ANDERSON DIAS KOBI ADVOGADO: MARIANA BUTCOVSKY BOTTO SARTER AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: GISELE WAINSTOK RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0082516-72.2023.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082516-72.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0252793-75.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00798034 AGTE: CARLOS ROBERTO SCHLESINGER ADVOGADOS AGTE: CARLOS ROBERTO SCHLESINGER ADVOGADO: CARLOS ROBERTO SCHLESINGER AGDO: CYRO DE OLIVEIRA GUIMARAES NETO ADVOGADO: JULIA DE MIRANDA DIAS RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0086785-57.2023.8.19.0000 - ADIADO

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086785-57.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0837744-61.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00837886 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: JOÃO ANTONIO LOPES AGDO: DAVI SOUZA LOPES ADVOGADO: TATIANY SALES MAIA BARRETO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0087984-17.2023.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087984-17.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ELETIVA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0810038-37.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2023.00849252 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: PEDRO OTAVIO PEREIRA ADVOGADO: SHIRLENE PEREIRA MENDES DE JESUS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0088535-94.2023.8.19.0000 - ADIADO

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088535-94.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0001202-16.2019.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2023.00854783 AGTE: ESPOLIO DE CORINO MARCIAL NETTO REP/P/S/HERDEIROS HERD: VALERIA DE SOUZA MARCIAL HERD: MARIA DE SOUZA MARCIALO NETTO HERD: CLAUDIO SOUZA MARCIAL ADVOGADO: CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA ADVOGADO: CLAUDIO SOUZA MARCIAL AGDO: LEFE EMERGENCIAS MÉDICAS LTDA ADVOGADO: RICARDO STEELE GARRIDO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0088954-17.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088954-17.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0008731-79.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00858634 AGTE: FERNANDA CHOLODAUSKAS THIESEN AGTE: PAULA CHOLODAUSKAS THIESEN ADVOGADO: ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS AGDO: MARIA ROSEANNA DA GRAÇA CHAVES ADVOGADO: JULIA DE MIRANDA DIAS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0090070-58.2023.8.19.0000 - ADIADO

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090070-58.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0019934-29.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2023.00869867 AGTE: ÁGUAS DO RIO 1 SPE S/A ADVOGADO: VITOR HUGO JANEIRO TORRES ADVOGADO: GLEYCE ANDRÉ BRAULIO DE ALMEIDA ADVOGADO: JACKSON UCHÔA VIANNA AGDO: WILLIAN SANTANA MORAES DE SÁ ADVOGADO: FELIPE DENNUCCI LOUREIRO ADVOGADO: VITOR DE LIMA YAMANE AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0091289-09.2023.8.19.0000 - ADIADO

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091289-09.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EXCESSO DE EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0008335-49.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00880614 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LOLA VAINSTOK FRANÇA ADVOGADO: NATASHY VAINSTOK FRANÇA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SANDRA MARIA DE SOUZA MAGALHÃES ADVOGADO: REGIANE APARECIDA GERALDO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0091531-65.2023.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091531-65.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0811909-35.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.00883247 AGTE: MARTHA SOLANGE ARISTIDES JAYME SOUZA ADVOGADO: PRISCILA GOULART MARTINS AGDO: BANCO BMG S A RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0091813-06.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091813-06.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR - CDC / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0800163-19.2023.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2023.00885757 AGTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: RONALDO DAS NEVES DA VITORIA ADVOGADO: MICHAEL OLIVEIRA MACHADO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0091848-63.2023.8.19.0000 - ADIADO

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091848-63.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0026612-11.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00886122 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA AGDO: CLEUNICE MARIA DE JESUS ADVOGADO: RONALDO MACIEL FIGUEIREDO ADVOGADO: EMILIO NABAS FIGUEIREDO ADVOGADO: MARCIO COUTO GOMES PORTO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0092059-02.2023.8.19.0000 - ADIADO

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092059-02.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807235-10.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2023.00887935 AGTE: GENILDA FERREIRA DA SILVA GREGORIO ADVOGADO: RONALDO PETTENDORFER ADVOGADO: ALINE BUENO DOS SANTOS AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0092160-39.2023.8.19.0000 - ADIADO

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092160-39.2023.8.19.0000 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806388-86.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2023.00889276 AGTE: SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S A ADVOGADO: ANA RITA R. PETRAROLI ADVOGADO: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI ADVOGADO: PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI AGDO: ALINE CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANNA CAROLINA MARQUES DOS SANTOS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0092317-12.2023.8.19.0000 - ADIADO

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092317-12.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807322-92.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2023.00890774 AGTE: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: LEANDRO MONTEIRO MURATORI AGDO: CLAUDIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: EUGENIO GUIMARAES CALAZANS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0093484-64.2023.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093484-64.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0057370-60.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00903886 AGTE: EULER ARAUJO DE SOUSA AGTE: DÉBORA MEDEIROS DA ROCHA ADVOGADO: LUIS PEREZ ARECHAVALA JUNIOR ADVOGADO: CAROLINE ALVES CARDADEIRO GUIMARAES AGDO: CBR 059 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: ANA TEREZA BASÍLIO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0093828-45.2023.8.19.0000 - ADIADO

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093828-45.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805364-98.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00907712 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO AGDO: RAFAEL LEITE CABRAL ADVOGADO: FERNANDO FIALHO CORRÊA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0094813-14.2023.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094813-14.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DUPLICATA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0027223-27.2013.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2023.00917624 AGTE: BRUNO RAPHAEL TERZI ADVOGADO: PAULO CESAR NEVES AGDO: ACR CREDITOFACIL REAL DO RJ ASSESSORIA E CONSULTORIA DE CRÉDITO, FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES ADVOGADO: DANIELA CLÍMACO PEREIRA VIEIRA ADVOGADO: AMANDA DOS SANTOS RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0096023-03.2023.8.19.0000 - ADIADO

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096023-03.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010408-10.2013.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2023.00929726 AGTE: MARCELO DE SOUSA FRAGOSO ADVOGADO: MARCELO DE SOUSA FRAGOSO AGDO: MOTOCAR - VIP MOTO CARIOCA LTDA AGDO: ROBERTO MORENO & ADVOGADOS ADVOGADO: ROBERTO MORENO DE MELO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0096067-22.2023.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096067-22.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0937985-67.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00930084 AGTE: LUCIA HELENA RIBEIRO RODRIGUES ADVOGADO: ALINE DE SOUZA HALLAIS DA SILVA ADVOGADO: BRAZILINA MARTINS FRANCEZ CEPERUELO ADVOGADO: THAYS CABRAL CURTY DE SOUZA AGDO: OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO ADVOGADO: LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA ADVOGADO: LILIBETH DE AZEVEDO ADVOGADO: DANIEL DE SANTANA DEJOS RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0096231-84.2023.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096231-84.2023.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA AÇÃO: 0801440-56.2023.8.19.0076 PROTOCOLO: 3204/2023.00931596 AGTE: JANAINA JOAQUIM DA CRUZ ADVOGADO: MAYTÊ RAMOS MACHADO ADVOGADO: CIBELE LEAL DA COSTA AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0097004-32.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097004-32.2023.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0001856-74.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2023.00939274 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO DEDTAB: SIGILOSO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0099074-22.2023.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099074-22.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0826421-21.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2023.00960671 AGTE: MARILETE CANDIDA DOMINGUES COSTA ADVOGADO: ARIANA NOGUEIRA BONFIM ADVOGADO: ANTONIO PEDRO COSTA DA SILVA AGDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0102038-85.2023.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102038-85.2023.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0162383-14.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00990589 AGTE: INGRID BARBOSA DA CRUZ AGTE: CARLOS RAFAEL DA SILVA MOTA ADVOGADO: ANA CLAUDIA SAMPAIO ESTEVES AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0103915-60.2023.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103915-60.2023.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801136-85.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.01007873 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0104758-25.2023.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104758-25.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0322929-87.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01015682 AGTE: JACIR CORREA LEMOS ADVOGADO: RITA DE CASSIA PINHO DANTAS ADVOGADO: JACIRA LEMOS BARROZO AGDO: SUL AMERICA CIA. DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0000631-02.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000631-02.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002920-04.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00003802 AGTE: ESPOLIO DE WASHINGTON BARBEITO DE VASCONCELLOS AGTE: FLAVIA MARIA FIGUEIREDO TEIXEIRA RIBEIRO ADVOGADO: FLÁVIA MARIA FIGUEIREDO TEIXEIRA RIBEIRO ADVOGADO: MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA ADVOGADO: JOÃO FELIPPE VARELLA RIBEIRO AGDO: BROOKFIELD RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: GUILHERME VALDETARO MATHIAS ADVOGADO: RAFAELA FILGUEIRAS FUCCI ADVOGADO: MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0003565-30.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003565-30.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0826534-72.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00038065 AGTE: RAFAELA CARDOSO DE SOUZA ADVOGADO: MARCELO DAVIDOVICH AGDO: VIA SA ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA AGDO: BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0003769-74.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003769-74.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0832273-79.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00041130 AGTE: H MOTOS CARIOCA LTDA ADVOGADO: ROBERTO MORENO DE MELO AGDO: BERNARDO SILVEIRA PINHEIRO ADVOGADO: GABRIELLE BARROS DE ALMEIDA FEITOSA ADVOGADO: CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0004763-05.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004763-05.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0061997-78.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00052693 AGTE: MARIA DE LOURDES ZIEGLER DE SAMPAIO VIANNA AGTE: ARLENE PIZANI GUIMARÃES DE GÓES AGTE: ARMANDO DURVAL CEZAR LEITE AGTE: DORA MARIA WENDHAUSEN BALLALAI NEVES AGTE: DILMA SANTOS DA SILVA AGTE: ELIZABETH VIEGAS ANTHUNES AGTE: NILTON AMARAL GONÇALVES AGTE: MARCUS ARANHA DE OLIVEIRA AGTE: VLADIMIR MAGALHÃES DA SILVEIRA AGTE: JOSÉ ROBERTO GIMAEL FERRAZ AGTE: MARIA DE NASARÉ CÂMARA AGTE: MARIA APARECIDA KROENEMBERGER ADVOGADO: MARIA LUIZA PINTO ADVOGADO: MARIA DE LOURDES ZIEGLER DE SAMPAIO VIANNA AGDO: FUNDAÇÃO ELETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROS ADVOGADO: CARLA BARRETO AGDO: CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRÁS ADVOGADO: FABIO AUGUSTO BAUSO BRAVO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0006431-11.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006431-11.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000804-33.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00070301 AGTE: ALBERTO RICARDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: LARISSA PAES AGDO: FRANCO IMÓVEIS ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0006508-20.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006508-20.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0817578-39.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2024.00071071 AGTE: CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL OSIRIS PALMIER DA VEIGA ADVOGADO: ANDRE LUIS REIS PORTO ADVOGADO: GABRIELA CORREIA DE MACEDO QUEIROZ DA SILVA AGDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0006548-02.2024.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006548-02.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0044597-90.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00071519 AGTE: HOSPITAL POPULAR M V LTDA ADVOGADO: KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0008072-34.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008072-34.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0244794-90.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00087382 AGTE: TATIANNE DE ALMEIDA VIEIRA ADVOGADO: GLEISON OTAVIO BATISTA ALVES AGDO: ESPÓLIO DE ARYNALDO CARVALHO DE ALMEIDA REP/P/S/INV MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0008500-16.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008500-16.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0803948-37.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00090783 AGTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN AGDO: DANIEL GOMES DA SILVA FILHO ADVOGADO: DANIEL CAMPOS MAGALHAES ADVOGADO: WENERSON XIMENES NEIVA ADVOGADO: LEVY ROCHA COLLE JUNIOR RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0009054-48.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009054-48.2024.8.19.0000 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812572-26.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.00094615 AGTE: MONIQUE DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: CAUÊ ALCINO DE FREITAS MACHADO ADVOGADO: FABIANA POMPEU PINTO AGDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0009828-78.2024.8.19.0000

060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009828-78.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0804010-12.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00099861 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO TECNOCIBRA ADVOGADO: MARIO DE CASTRO SILVA AGDO: PROPRIETA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0010099-87.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010099-87.2024.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002920-04.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00101372 AGTE: ERBE INCORPORADORA 001 S A ADVOGADO: GUILHERME VALDETARO MATHIAS ADVOGADO: EMANUELLA DA CUNHA BARROS ADVOGADO: RICARDO LORETTI HENRICI AGDO: ESPÓLIO DE WASHINGTON BARBEITO DE VASCONCELLOS REP/P/S/INVENTARIANTE YURI BULLENTINI BARBEITO DE VASCONCELLOS ADVOGADO: JOÃO FELIPPE VARELLA RIBEIRO ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO GOUVÊA ADVOGADO: FLÁVIA MARIA FIGUEIREDO TEIXEIRA RIBEIRO ADVOGADO: FELIPE MARINO DAUDT RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0013143-17.2024.8.19.0000

062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013143-17.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0803043-55.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00135810 AGTE: JEFFERSON DE SOUZA PIRES ADVOGADO: ALINE BUENO DOS SANTOS ADVOGADO: RONALDO PETTENDORFER AGDO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0105719-63.2023.8.19.0000 - ADIADO

063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105719-63.2023.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0182425-84.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01023463 AGTE: BOMBOI MERCADO DE CARNES LTDA ADVOGADO: SANDRA MARIA GARCIA DE OLIVEIRA AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0000111-79.2022.8.19.0075 - ADIADO

064. APELAÇÃO 0000111-79.2022.8.19.0075 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0000111-79.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2023.00114630 APELANTE: NATHALIA CARVALHO SALVADOR INGRE ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA MARQUES APELADO: REALIZE - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0000484-92.2020.8.19.0039 - RETIRADO DE PAUTA

065. APELAÇÃO 0000484-92.2020.8.19.0039 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0000484-92.2020.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2023.00976749 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: VICTOR AUGUSTO LOPES SOARES ADVOGADO: ANDRE MENEZES BITTENCOURT APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: VINICIUS ROSA COUTO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0000534-53.2022.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA

066. APELAÇÃO 0000534-53.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0000534-53.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00927051 APELANTE: JULIETE CRISTINE MENDES LOURENÇO ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0000551-03.2020.8.19.0057 - ADIADO

067. APELAÇÃO 0000551-03.2020.8.19.0057 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAPUCAIA VARA UNICA AÇÃO: 0000551-03.2020.8.19.0057 PROTOCOLO: 3204/2023.00515638 APELANTE: ALAN BAIÃO PITZER ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A ADVOGADO: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0000667-47.2020.8.19.0012 - RETIRADO DE PAUTA

068. APELAÇÃO 0000667-47.2020.8.19.0012 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0000667-47.2020.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2023.00800033 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO APELADO: BERNARDINA TERESA DA SILVA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0000818-34.2022.8.19.0047 - ADIADO

069. APELAÇÃO 0000818-34.2022.8.19.0047 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO CLARO VARA UNICA AÇÃO: 0000818-34.2022.8.19.0047 PROTOCOLO: 3204/2023.00946670 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0001285-23.2021.8.19.0055

070. APELAÇÃO 0001285-23.2021.8.19.0055 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0001285-23.2021.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2023.00956765 APELANTE: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO APELADO: POUSADA ENSEADA DAS GARÇAS EIRELI ADVOGADO: BETHEL AUGUSTA LEMOS DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0001483-98.2015.8.19.0078 - ADIADO

071. APELAÇÃO 0001483-98.2015.8.19.0078 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0001483-98.2015.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2023.00151393 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RENATA DE SOUZA SANTOS NERES APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: SANDRA JACQUELINE DA SILVA PACHECO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0001728-59.2021.8.19.0059 - RETIRADO DE PAUTA

072. APELAÇÃO 0001728-59.2021.8.19.0059 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SILVA JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0001728-59.2021.8.19.0059 PROTOCOLO: 3204/2023.00866211 APELANTE: LUIZ CARLOS SABINO, ADVOGADO: ÉRICA OLIVEIRA DA SILVA CAMPOS ADVOGADO: ROSANE AUGUSTO ANDRADE APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0001926-57.2019.8.19.0030

073. APELAÇÃO 0001926-57.2019.8.19.0030 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0001926-57.2019.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2023.00724987 APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO ADVOGADO: LUCIMERY DA SILVA PINTO APELADO: MELTIZA PERLA DE OLIVEIRA TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0002589-68.2021.8.19.0213 - RETIRADO DE PAUTA

074. APELAÇÃO 0002589-68.2021.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0002589-68.2021.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2023.00452437 APELANTE: RENATA DOS SANTOS VEIGA ADVOGADO: JULIETE DOS SANTOS VIEIRA ADVOGADO: VANESSA DA CONCEIÇÃO SILVEIRA ADVOGADO: NARGELA ANIGER NASCIMENTO DOS SANTOS APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0003010-28.2020.8.19.0202 - ADIADO

075. APELAÇÃO 0003010-28.2020.8.19.0202 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0003010-28.2020.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2023.00367418 APTE: LUIZ ANTONIO DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: CESAR MOTTA MOREIRA ADVOGADO: ALEXANDRE SANDIM SIQUEIRA APDO: PK2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA APDO: KLACON CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: ROBERTO MELIANDE ROCHA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0003348-83.2022.8.19.0023 - RETIRADO DE PAUTA

076. APELAÇÃO 0003348-83.2022.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0003348-83.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2023.00883348 APELANTE: PAULO FILIPE DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: ELIEZER BATISTA MORAES SILVA ADVOGADO: LUCAS SUED DA SILVA ANDRADE APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0003695-37.2017.8.19.0203 - ADIADO

077. APELAÇÃO 0003695-37.2017.8.19.0203 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0003695-37.2017.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00965385 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELANTE: WANDYR DIAS DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0003717-18.2019.8.19.0206 - ADIADO

078. APELAÇÃO 0003717-18.2019.8.19.0206 ASSUNTO: USUCAPIÃO ESPECIAL (CONSTITUCIONAL) / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003717-18.2019.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2023.00684645 APELANTE: ANA CRISTINA FERREIRA MORAES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: NATALINA DO AMARAL SILVA APELADO: ANA CRISTINA DE OLIVAIRA SANTOS ADVOGADO: LUIZ DE SOUZA COELHO FILHO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0004243-20.2021.8.19.0204 - ADIADO

079. APELAÇÃO 0004243-20.2021.8.19.0204 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004243-20.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2023.00848386 APELANTE: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO APELADO: MARIA MARGARIDA COUTO DOS SANTOS ADVOGADO: PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0004296-29.2017.8.19.0046 - ADIADO

080. APELAÇÃO 0004296-29.2017.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0004296-29.2017.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2023.00955077 APELANTE: ROGÉRIO DUARTE VENTURA ADVOGADO: FABIO KIK DA SILVA APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0004551-91.2021.8.19.0063

081. APELAÇÃO 0004551-91.2021.8.19.0063 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0004551-91.2021.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2023.00996040 APELANTE: UNIMED TRÊS RIOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: SIDNEI NUNES ADVOGADO: VIVIANI DA SILVA LIMA APELADO: SOPHIA FABRICIO DOS SANTOS REP/P/S/MAE ANGÉLICA FABRICIO MACHADO PORTO DOS SANTOS ADVOGADO: MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0005007-26.2021.8.19.0068 - ADIADO

082. APELAÇÃO 0005007-26.2021.8.19.0068 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0005007-26.2021.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2023.00584612 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0005057-53.2021.8.19.0003 - RETIRADO DE PAUTA

083. APELAÇÃO 0005057-53.2021.8.19.0003 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005057-53.2021.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2023.00574658 APELANTE: JESSE SOUSA DE ARAUJO ADVOGADO: FELIPE THOMAZ BIONDI APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0005084-63.2018.8.19.0028

084. APELAÇÃO 0005084-63.2018.8.19.0028 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0005084-63.2018.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2023.00606226 APELANTE: SUZANNE DE ASSUNÇÃO BASTOS ADVOGADO: JORGE EURICO DE SOUZA LEÃO APELADO: ETECO ESCRITÓRIO TÉCNICO DE CONSTRUÇÃO LTDA. ADVOGADO: EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA ADVOGADO: LAURENT FRANÇOIS NETO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0005181-73.2020.8.19.0002

085. APELAÇÃO 0005181-73.2020.8.19.0002 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0005181-73.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00683920 APELANTE: UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI SOCIEDADECOOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO APELANTE: LUIZ FELIPE MOURA PEQUENO ADVOGADO: FELIPE MIRANDA DA SILVA ASSIS DOS SANTOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0006356-07.2020.8.19.0066 - ADIADO

086. APELAÇÃO 0006356-07.2020.8.19.0066 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0006356-07.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00894136 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO MARTINS APELADO: PAULO ROBERTO CORREA MAIA ADVOGADO: LUCIANO VICTOR RONFINI PIRES ADVOGADO: LUCIA CRISTINA RONFINI ADVOGADO: LUIZ PAULO DA CONCEIÇÃO CASTILHO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0006474-35.2014.8.19.0052 - ADIADO

087. APELAÇÃO 0006474-35.2014.8.19.0052 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006474-35.2014.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2023.00446534 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: HOPE GREEM COMERCIO LTDA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0006737-03.2018.8.19.0028 - ADIADO

088. APELAÇÃO 0006737-03.2018.8.19.0028 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006737-03.2018.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2023.00950938 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: JORZELY MONTEIRO DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0007606-56.2021.8.19.0061

089. APELAÇÃO 0007606-56.2021.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0007606-56.2021.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2023.00937147 APELANTE: JULIANA QUADROS DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: JEFFERSON AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA APELADO: HELP ASSISTÊNCIA TÉCNICA PET RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0007773-36.2018.8.19.0075 - RETIRADO DE PAUTA

090. APELAÇÃO 0007773-36.2018.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0007773-36.2018.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2023.00889851 APELANTE: SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO APELADO: LUIZ CARLOS DOS SANTOS CANDIDO ADVOGADO: NATÁLIA RODRIGUES SANTANNA ADVOGADO: THIAGO GARRIDO GABRICH RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0007971-32.2018.8.19.0024 - ADIADO

091. APELAÇÃO 0007971-32.2018.8.19.0024 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007971-32.2018.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2023.00773439 APELANTE: MARIA CELINA CAMILA FERREIRA DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0007982-19.2021.8.19.0004 - ADIADO

092. APELAÇÃO 0007982-19.2021.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007982-19.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2023.00520088 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: GESSÉ CÂNDIDO DA SILVA ADVOGADO: TATHIANA CARVALHO SILVEIRA DOS SANTOS PAGE RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0008262-47.2020.8.19.0061 - ADIADO

093. APELAÇÃO 0008262-47.2020.8.19.0061 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0008262-47.2020.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2023.00613180 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MÁBIA DE ALMEIDA MONNERAT APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LEANDRO PIMENTEL HERMIDA ADVOGADO: PATRÍCIA ROMEIRO PEREIRA LEAL RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0011048-79.2018.8.19.0208 - ADIADO

094. APELAÇÃO 0011048-79.2018.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0011048-79.2018.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2023.00495234 APELANTE: UNIMED FERJ ¿ UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: ESPÓLIO DE DEUSDETE FERREIRA SANTOS REP/P/S/INVENTARIANTE DJINAN FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: ROGÉRIO RUFINO SIMÕES RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0011179-67.2021.8.19.0202 - ADIADO

095. APELAÇÃO 0011179-67.2021.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0011179-67.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2023.00979203 APELANTE: GLECIMAR GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO: WELINGTON NEVES GOMES APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0012071-46.2021.8.19.0211 - ADIADO

096. APELAÇÃO 0012071-46.2021.8.19.0211 ASSUNTO: DUPLICATA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0012071-46.2021.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2023.00176753 APELANTE: KPFR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A ADVOGADO: ALEXANDRE JOSÉ RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO ADVOGADO: RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE APELADO: GESMI COMÉRCIO DE IMPERMEABILIZAÇÕES LTDA-ME ADVOGADO: FELIPE ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADO: FERNANDO DE ARAUJO CAPETINE RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0012462-57.2019.8.19.0021 - ADIADO

097. APELAÇÃO 0012462-57.2019.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012462-57.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.00936453 APELANTE: THAMYRES DE ALBUQUERQUE LOPES ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO ADVOGADO: ROBERTA SOARES BARROZO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0012624-28.2018.8.19.0202 - ADIADO

098. APELAÇÃO 0012624-28.2018.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012624-28.2018.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2023.00620276 APELANTE: MARIA MIRANDA DA SILVA LOPES ADVOGADO: LUIZ CARLOS SANTIAGO DE SOUZA APELANTE: VIAÇÃO VILA REAL S.A ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR APELADO: OS MESMOS APELADO: VIAÇÃO ACARI S A ADVOGADO: JACQUELINE DE OLIVEIRA LUZ ADVOGADO: KATIA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: CELIO ALVES DA COSTA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0013221-43.2017.8.19.0004 - ADIADO

099. APELAÇÃO 0013221-43.2017.8.19.0004 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0013221-43.2017.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2023.00810572 APELANTE: GEZI GOMES DA CRUZ MARIANO ADVOGADO: JULIANA GUIMARÃES DO NASCIMENTO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0016270-91.2019.8.19.0014 - ADIADO

100. APELAÇÃO 0016270-91.2019.8.19.0014 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0016270-91.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00866420 APELANTE: ROSENILDO MACIEL CARVALHO ADVOGADO: LUCIANO RODRIGUES LACERDA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0016296-45.2019.8.19.0061 - ADIADO

101. APELAÇÃO 0016296-45.2019.8.19.0061 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0016296-45.2019.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2023.00302823 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA CELI LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: TONIN ELIE OFEICHE DA COSTA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: PATRÍCIA DO CANTO SILVA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0016366-49.2013.8.19.0004 - ADIADO

102. APELAÇÃO 0016366-49.2013.8.19.0004 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0016366-49.2013.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2023.00266010 APELANTE: REGINA RODRIGUES ADVOGADO: MARCO AURÉLIO PARODI DE ANDRADE APELADO: CLINICA SAO GONÇALO LTDA ADVOGADO: CYNTHIA MOURA FRANCESCONI DE LEMOS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0018590-93.2020.8.19.0042 - ADIADO

103. APELAÇÃO 0018590-93.2020.8.19.0042 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0018590-93.2020.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2023.00362258 APTE: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA APTE: KAUE FIGUEIRA DE SOUZA REP P MÃE MARCELLA DE SOUZA FERNANDES ADVOGADO: LIVIA FAVORITO MIYAHIRA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0020244-62.2016.8.19.0202 - RETIRADO DE PAUTA

104. APELAÇÃO 0020244-62.2016.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0020244-62.2016.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2023.01000739 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: VIRIATO MONTENEGRO APELANTE: MARCUS PAULO DOS SANTOS PEREIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DENISE JANE DA SILVA COSTA ADVOGADO: LEONARDO COSTA BRITES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0021128-30.2021.8.19.0004 - ADIADO

105. APELAÇÃO 0021128-30.2021.8.19.0004 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0021128-30.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2023.00548438 APELANTE: EDENILTON NATALINO DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0021850-47.2021.8.19.0042

106. APELAÇÃO 0021850-47.2021.8.19.0042 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA TELEFONIA FIXA - PLANO DE FRANQUIA/SERVIÇO - SEM SOLICITAÇÃO DO USUÁRIO. / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0021850-47.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2023.00923742 APELANTE: PEDRO CARLOS CAETANO ADVOGADO: FÁBIO JORGE DE BRITO VASQUES APELADO: OI S A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: PAULO ELISIO DE SOUZA ADVOGADO: ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0022237-54.2022.8.19.0001 - ADIADO

107. APELAÇÃO 0022237-54.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0022237-54.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00218034 APELANTE: LUCIANA GUIMARÃES DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: CRISTINA SUEMI KAWAY STAMATO ADVOGADO: ODETE CRISTINA LEMOS PIMENTEL APELADO: PORTO SEGURO SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: ADRIANO MENDONÇA RODRIGUES APELADO: FUNDACAO SAUDE ITAU ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0022727-85.2017.8.19.0087 - ADIADO

108. APELAÇÃO 0022727-85.2017.8.19.0087 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA FAM INF IDO AÇÃO: 0022727-85.2017.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2023.00549605 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0024273-41.2021.8.19.0054 - ADIADO

109. APELAÇÃO 0024273-41.2021.8.19.0054 ASSUNTO: PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0024273-41.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2023.00816841 APELANTE: MARCELO DE SOUZA BRITO ADVOGADO: LAÍS BENITO CORTES DA SILVA ADVOGADO: LAIS BENITO CORTES APELADO: HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S A ADVOGADO: DJALMA GOSS SOBRINHO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0032259-78.2021.8.19.0205 - ADIADO

110. APELAÇÃO 0032259-78.2021.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0032259-78.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00296085 APELANTE: JOÃO PEDRO ALVES MACIEL ADVOGADO: FILIPE GALLINA MARTINS ABRAHÃO ADVOGADO: MARCIO ANTONIO TORRES APELADO: TIM S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0032299-22.2019.8.19.0014 - ADIADO

111. APELAÇÃO 0032299-22.2019.8.19.0014 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0032299-22.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00168285 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS APELADO: MARCOS LAURINDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES INTERESSADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0034921-42.2021.8.19.0002 - ADIADO

112. APELAÇÃO 0034921-42.2021.8.19.0002 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0034921-42.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00237963 APELANTE: MARIA DA GLORIA MENEZES SOARES ADVOGADO: BRENO ALBERTAZZI DE ARAUJO SANTOS APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS ADVOGADO: FELIPE D'AGUIAR ROCHA FERREIRA APELADO: SABEMI SEGURADORA S/A ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0040181-40.2020.8.19.0001 - ADIADO

113. APELAÇÃO 0040181-40.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0040181-40.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00679454 APELANTE: PEDRO RIBEIRO SOARES ADVOGADO: JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0040421-44.2022.8.19.0038 - ADIADO

114. APELAÇÃO 0040421-44.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0040421-44.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00598478 APELANTE: GILMARA CANDIDO ADVOGADO: WELISSON GOMES MIRANDA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0050178-50.2021.8.19.0021 - ADIADO

115. APELAÇÃO 0050178-50.2021.8.19.0021 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0050178-50.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.00717723 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO ADVOGADO: JOSÉ NEWTON QUIRINO CÂMARA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0053464-96.2021.8.19.0001 - ADIADO

116. APELAÇÃO 0053464-96.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0053464-96.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00328231 APELANTE: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO ADVOGADO: GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES APELADO: VANIA MARIA SALOMON GUAYCURU DE CARVALHO ADVOGADO: THAIS DE ANDRADE CARBONARO ADVOGADO: FABRIZIO FERRENTINI SALEM RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0054447-29.2020.8.19.0002 - ADIADO

117. APELAÇÃO 0054447-29.2020.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0054447-29.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00727782 APELANTE: ALLIANZ SEGUROS S/A ADVOGADO: ELTON CARLOS VIEIRA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0074095-95.2020.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

118. APELAÇÃO 0074095-95.2020.8.19.0001 ASSUNTO: SERVIDÃO / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NATIVIDADE VARA UNICA AÇÃO: 0074095-95.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00998826 APELANTE: PAULO ROGÉRIO CAPITA DA SILVA ADVOGADO: THIAGO LUQUETTI DA SILVA APELADO: CEREAIS BAIÃO LTDA ADVOGADO: LEANDRO CAPITA DIAS ADVOGADO: ANA LUIZA MACHADO FRIZZO RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0074299-38.2014.8.19.0038 - ADIADO

119. APELAÇÃO 0074299-38.2014.8.19.0038 ASSUNTO: TRANSPORTE FERROVIÁRIO / TRANSPORTE TERRESTRE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0074299-38.2014.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00184520 APELANTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO APELADO: PATRICIA JOSE DE SOUZA ADVOGADO: MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0084375-28.2020.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

120. APELAÇÃO 0084375-28.2020.8.19.0001 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE MÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0084375-28.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00989089 APELANTE: ANTONIA CONSTANCIA GERALDI ADVOGADO: DEMÉTRIO IRINEU GRIZOTTO APELADO: ANTÔNIO MAGALHÃES PIRES ADVOGADO: IVANA GISELE MAIA ARAUJO ADVOGADO: LUÍS ANTÔNIO GONÇALVES PIRES RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0093665-72.2017.8.19.0001 - ADIADO

121. APELAÇÃO 0093665-72.2017.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0093665-72.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00141840 APELANTE: FIBRASFIOS COMERCIO LTDA EPP ADVOGADO: RODRIGO FARIA DE SOUSA ADVOGADO: RENATO MILANEZ VIEIRA APELADO: SCHENKER DO BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA ADVOGADO: DR(A). FABIO DO CARMO GENTIL RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0141088-52.2022.8.19.0001

122. APELAÇÃO 0141088-52.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0141088-52.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00865882 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAUDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: ALAYDE ALVARES OLIVEIRA ADVOGADO: BRUNO DIAS DE PINHO GOMES ADVOGADO: ALINE MARIA ABI-DAUD RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0226388-50.2020.8.19.0001 - ADIADO

123. APELAÇÃO 0226388-50.2020.8.19.0001 ASSUNTO: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0226388-50.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00965625 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: FLÁVIO HENRIQUE PLÁCIDO SILVINO REP/ P/S MAE DIVA PLÁCITO PIMENTEL ADVOGADO: ALYNE PRISCILA DE SOUZA DA COSTA QUEIROZ RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0257292-19.2021.8.19.0001 - ADIADO

124. APELAÇÃO 0257292-19.2021.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0257292-19.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00559174 APELANTE: DENÍZIA DA SILVA MAIA CURADOR: REP/P/ ALEX GOMES MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0289172-68.2017.8.19.0001

125. APELAÇÃO 0289172-68.2017.8.19.0001 ASSUNTO: RESGATE DE CONTRIBUIÇÃO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0289172-68.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00251705 APELANTE: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI ADVOGADO: FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO ADVOGADO: KARINE SABBAD FERREIRA ADVOGADO: MARINARA MENEZES RODRIGUES APELANTE: ANA MARIA JUNIOR APELANTE: CATARINO ANTONIO DA SILVA APELANTE: EDINA MARIA FARAH APELANTE: ESTELITA CONCEIÇÃO SANT¿ ANA LEITE APELANTE: FAUSTINO PROCÓPIO DE OLIVEIRA APELANTE: JULIO VALNEI CORREA VIEGAS ADVOGADO: CARLA MARQUES DE ALMEIDA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0293701-38.2014.8.19.0001

126. APELAÇÃO 0293701-38.2014.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0293701-38.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00898675 APELANTE: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR APELADO: ADALBERTO FERREIRA MENEZES ADVOGADO: BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ ADVOGADO: ELENY FOISER DE LIZA RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0313781-52.2016.8.19.0001 - ADIADO

127. APELAÇÃO 0313781-52.2016.8.19.0001 ASSUNTO: ÁGUA E/OU ESGOTO / CONCESSÃO / PERMISSÃO / AUTORIZAÇÃO / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0313781-52.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00365639 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELANTE: JARDIM GUADALUPE ADMINISTRADORA E INCORPORADORA S.A. ADVOGADO: MICHEL DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0424773-80.2016.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

128. APELAÇÃO 0424773-80.2016.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0424773-80.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01004645 APTE: PRO-SAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR ADVOGADO: ALEXSANDRA AZEVEDO DO FOJO APDO: GAN RIO APOIO NUTRICIONAL GANUTRE LTDA APDO: FRESENIUS KABI BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(A). MARCO ANTONIO FERNANDO CRUZ ADVOGADO: ISABELA RODRIGUES DA SILVA RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0436620-79.2016.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

129. APELAÇÃO 0436620-79.2016.8.19.0001 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0436620-79.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00761917 APELANTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: NATALINO PEREIRA DE BRITO ADVOGADO: CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA ADVOGADO: YASMIN CONDÉ ARRIGHI RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0802837-68.2022.8.19.0050

130. APELAÇÃO 0802837-68.2022.8.19.0050 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0802837-68.2022.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2023.00950552 APELANTE: GEORGINA COUTINHO PACHECO DOS SANTOS ADVOGADO: YURI PEREIRA DE AZEREDO APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0802851-02.2023.8.19.0023

131. APELAÇÃO 0802851-02.2023.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802851-02.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2023.00959348 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: FABIANA CHRISTINA DE OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO: JOCIVALDO LOPES DA SILVA ADVOGADO: DIEGO DE ABREU LOPES ADVOGADO: SÁVIO DE ABREU LOPES RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0803301-97.2022.8.19.0210 - ADIADO

132. APELAÇÃO 0803301-97.2022.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0803301-97.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2023.00936150 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO APELADO: PIETRO ROZA BARBOSA REP/P/S/MAE FLAVIA ROZA BARBOSA APELADO: THEO ROZA BARBOSA REP/P/S/MAE FLAVIA ROZA BARBOSA ADVOGADO: RODRIGO MARTINS DO NASCIMENTO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0807108-49.2022.8.19.0203

133. APELAÇÃO 0807108-49.2022.8.19.0203 ASSUNTO: EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807108-49.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00904861 APELANTE: MARCOS PAULO DA SILVA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0807414-43.2023.8.19.0054

134. APELAÇÃO 0807414-43.2023.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807414-43.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2023.00894320 APELANTE: LUIZ JOSE DE LIMA FILHO ADVOGADO: RODOLFO COUTO ADVOGADO: DEBORA ESTELA ADRIANO APELADO: BANCO VOLKSWAGEN S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0807626-96.2023.8.19.0205

135. APELAÇÃO 0807626-96.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0807626-96.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00866476 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APDO: JORGE JOSE TRAVASSOS ADVOGADO: JESSICA RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: AURELENE NASCIMENTO DE JESUS DA SILVA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0809688-49.2022.8.19.0204

136. APELAÇÃO 0809688-49.2022.8.19.0204 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809688-49.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2023.00976659 APELANTE: LUZINETE DA SILVA MENDES ADVOGADO: MARCELO XIMENES APOLIANO APELADO: TIM S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0812061-35.2022.8.19.0210 - ADIADO

137. APELAÇÃO 0812061-35.2022.8.19.0210 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0812061-35.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2023.00736389 APELANTE: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: ART RELIGIOSOS E BAZAR MARE DA FIGUEIRA LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE MOURA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0814684-96.2022.8.19.0202

138. APELAÇÃO 0814684-96.2022.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0814684-96.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2023.00937511 APELANTE: SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: SARA ALVES DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0831325-53.2022.8.19.0205 - ADIADO

139. APELAÇÃO 0831325-53.2022.8.19.0205 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0831325-53.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00997620 APELANTE: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADO: FABIO DA COSTA PASCOAL APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0832929-19.2022.8.19.0021

140. APELAÇÃO 0832929-19.2022.8.19.0021 ASSUNTO: SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR / SUSPENSÃO OU EXTINÇÃO DO PODER FAMILIAR / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0832929-19.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.00935438 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0838592-09.2022.8.19.0001 - ADIADO

141. APELAÇÃO 0838592-09.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0838592-09.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00907873 APELANTE: GOL LINHAS AÉREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA APELADO: LAYSA FRANCISCA SILVA CHAVES APELADO: TATIANA EIGLER LIMA ADVOGADO: BRUNO AMARANTE SILVA COUTO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0870877-55.2022.8.19.0001 - ADIADO

142. APELAÇÃO 0870877-55.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0870877-55.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00768003 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: RAFAEL LUNDGREN CARRILHO ADVOGADO: MARCELO CORRÊA RIPPER RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0883582-51.2023.8.19.0001

143. APELAÇÃO 0883582-51.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0883582-51.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00947027 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ALLIANZ SEGUROS S A ADVOGADO: DENISE DIAS JANIQUES ADVOGADO: JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0000230-22.2014.8.19.0204

144. APELAÇÃO 0000230-22.2014.8.19.0204 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0000230-22.2014.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00158812 APELANTE: LUIZ FREIRE BEZERRIL ADVOGADO: MOYSÉS FERREIRA MENDES APELADO: BANCO J SAFRA SA ADVOGADO: DR(A). SERVIO TULIO DE BARCELOS RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0000364-29.2022.8.19.0023

145. APELAÇÃO 0000364-29.2022.8.19.0023 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000364-29.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00105241 APELANTE: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: FÁBIO INTASQUI APELADO: RAIANE ALMEIDA CABRAL DA SILVA APELADO: RAISSA ALMEIDA CABRAL DA SILVA ADVOGADO: MARIANO FERREIRA DA SILVA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0000938-48.2015.8.19.0039 - RETIRADO DE PAUTA

146. APELAÇÃO 0000938-48.2015.8.19.0039 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0000938-48.2015.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2024.00047785 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: CLARO S.A. ADVOGADO: ANDRE ZIMERFOGEL APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0001065-57.2021.8.19.0206 - ADIADO

147. APELAÇÃO 0001065-57.2021.8.19.0206 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001065-57.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00052189 APELANTE: SONIA DOS SANTOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: MARIANA MARTINS DE CARVALHO BICUDO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0002074-76.2020.8.19.0210 - RETIRADO DE PAUTA

148. APELAÇÃO 0002074-76.2020.8.19.0210 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0002074-76.2020.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00169566 APELANTE: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: SERGIO SCHULZE APELADO: DESIRE OLIVEIRA SPINOLA ADVOGADO: EDVANILSON GERMANO DA SILVA RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0002446-31.2015.8.19.0006 - RETIRADO DE PAUTA

149. APELAÇÃO 0002446-31.2015.8.19.0006 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0002446-31.2015.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2024.00188283 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS APELADO: MERCEARIA POR MENOS LTDA ME APELADO: CARLOS BRUNO GARCIA BRAGA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0002808-52.2019.8.19.0213

150. APELAÇÃO 0002808-52.2019.8.19.0213 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0002808-52.2019.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.00077927 APELANTE: LUIZ OCTAVIO DE FREITAS CAMPOS ADVOGADO: WILLIAN AUGUSTO BRAND PINHEIRO APELADO: DEIVISSON DE SOUZA ALVES ADVOGADO: DAVID DA SILVA ALVES RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0003521-21.2020.8.19.0042 - RETIRADO DE PAUTA

151. APELAÇÃO 0003521-21.2020.8.19.0042 ASSUNTO: IMISSÃO NA POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0003521-21.2020.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00189124 APELANTE: ADRIANA CRISTINA FREIRE APELANTE: VERA LUCIA DIAS ADVOGADO: BRUNA NETTO HENRIQUE ADVOGADO: MÁRCIA CRISTINA SANTOS MONTEIRO APELADO: NILZA CORREA BRANCO ADVOGADO: ANA CRISTINA DA CRUZ BITTENCOURT ADVOGADO: JORGE EDUARDO BORGES DA ROCHA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0005231-16.2022.8.19.0007

152. APELAÇÃO 0005231-16.2022.8.19.0007 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0005231-16.2022.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.00057679 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FABIANO ALVES DA SILVA MACARIO ADVOGADO: ISABELLA CRISTINA ALVES DA SILVA APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: VITOR DA SILVA BRAGA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0005274-11.2015.8.19.0067 - ADIADO

153. APELAÇÃO 0005274-11.2015.8.19.0067 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005274-11.2015.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2024.00024594 APELANTE: BANCO J. SAFRA S.A. ADVOGADO: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS APELADO: LUZINETE DA SILVA GONÇALVES RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0005307-89.2022.8.19.0023 - RETIRADO DE PAUTA

154. APELAÇÃO 0005307-89.2022.8.19.0023 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0005307-89.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00030206 APELANTE: CARLITA DA FONSECA ALVARENGA ADVOGADO: THIAGO MELLO CARDOSO ADVOGADO: JOYCE DOS SANTOS PINHEIRO CARDOSO ADVOGADO: CIRLEY CARDOSO DA SILVA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0006696-96.2019.8.19.0029 - ADIADO

155. APELAÇÃO 0006696-96.2019.8.19.0029 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006696-96.2019.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2024.00000629 APELANTE: LEONARDO LUIZ ALBANO ADVOGADO: ELSON SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: CARINE SOARES DE OLIVEIRA APELADO: EMPRESA DE MINERAÇÃO DE AGUAS SANT ANNA LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL REP/P/ADM JUDICIAL CARLOS MAGNO NERY E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS APELADO: MR LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL REP/P/ADM JUDICIAL CARLOS MAGNO NERY E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS APELADO: PAN RIO COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL REP/P/ADM JUDICIAL CARLOS MAGNO NERY E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS APELADO: MC LOCAÇÃO DE BENS MOVEIS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL REP/P/ADM JUDICIAL CARLOS MAGNO NERY E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS APELADO: ATLANTICA INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS MINERAIS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL REP/P/ADM JUDICIAL CARLOS MAGNO NERY E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS APELADO: TOMTER RJ LOCAÇÃO DE VEICULOS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL REP/P/ADM JUDICIAL CARLOS MAGNO NERY E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO: BRUNO LUIZ DE MEDEIROS GAMEIRO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0007727-61.2021.8.19.0004 - RETIRADO DE PAUTA

156. APELAÇÃO 0007727-61.2021.8.19.0004 ASSUNTO: PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007727-61.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00044987 APELANTE: LUIZ FERNANDO DA SILVA MIRANDA ADVOGADO: LAÍS BENITO CORTES DA SILVA APELADO: OI S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0009633-05.2021.8.19.0031 - ADIADO

157. APELAÇÃO 0009633-05.2021.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0009633-05.2021.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2023.01025638 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: MONICA DE PAULA GOMES ADVOGADO: RAPHAEL PEREIRA FONTES ADVOGADO: GISELE PEREIRA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0011782-89.2020.8.19.0004 - ADIADO

158. APELAÇÃO 0011782-89.2020.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0011782-89.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00020651 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: JUSSARA DA SILVA GONÇALVES RODRIGUES ADVOGADO: ANDERSON OLIVEIRA CAMPOS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0015362-87.2019.8.19.0061 - RETIRADO DE PAUTA

159. APELAÇÃO 0015362-87.2019.8.19.0061 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0015362-87.2019.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00183654 APELANTE: JOCELINA DE ALMEIDA RANGEL ADVOGADO: NEY HAMILTON NUNES APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0016129-44.2012.8.19.0038

160. APELAÇÃO 0016129-44.2012.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0016129-44.2012.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00061094 APELANTE: REINALDO SCHAFER RIBEIRO ADVOGADO: RAPHAEL DUARTE MOURAO CHAVES CORRICA APELADO: CRISTINA SIMÕES DA SILVA RELVAS ADVOGADO: ALEXANDRE DA SILVA RELVAS DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0026188-51.2021.8.19.0208 - ADIADO

161. APELAÇÃO 0026188-51.2021.8.19.0208 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0026188-51.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00012969 APELANTE: GEIZITON LUIZ OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DANIEL DE OLIVEIRA BRAGA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: CONDOMÍNIO SPAZIO RIVIERA CARIOCA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0036819-85.2020.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

162. APELAÇÃO 0036819-85.2020.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0036819-85.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00163740 APELANTE: TANIA CARVALHO FICK APELANTE: ANTONIO ARNOLDO DA SILVA ADVOGADO: CIBELLE MELLO DE ALMEIDA APELADO: LITORAL RIO TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: DORIVAL CLAUDIO NEVES ADVOGADO: DEBORA DA SILVA HENRIQUE APELADO: ARMANDO PIRES RIBEIRO APELADO: CLAUDIO PIRES RIBEIRO APELADO: JOAO DA SILVA CARVALHO APELADO: MAURO PIRES RIBEIRO ADVOGADO: ALEXANDRE LEITE RABETIM RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0062123-51.2019.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA

163. APELAÇÃO 0062123-51.2019.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0062123-51.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00154593 APELANTE: CARLOS HENRIQUE RABELLO RORIGUES ADVOGADO: ANA CRISTINA GONÇALVES ADERALDO APELADO: BANCO CSF S/A ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0065762-19.2018.8.19.0004 - RETIRADO DE PAUTA

164. APELAÇÃO 0065762-19.2018.8.19.0004 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0065762-19.2018.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00168732 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: EMERSON DE OLIVEIRA MARINS APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0092084-08.2017.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA

165. APELAÇÃO 0092084-08.2017.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0092084-08.2017.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00029628 APELANTE: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO: FABÍOLA AUGUSTA DE OLIVEIRA BELLO CAVALCANTI ADVOGADO: THAMIRES KAREN MARIANO FERREIRA LIMA APELANTE: INACIO GUILHERME DOS SANTOS NETO APELANTE: BEETHMARA DA CONCEIÇÃO GONZAGA ADVOGADO: PAULO SERGIO ALVES FELIPE APELADO: OS MESMOS APELADO: INTER JAPAN VEÍCULOS LTDA ADVOGADO: MILTON LUIZ CUNHA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO IBANEZ CASTRO ADVOGADO: RICARDO LUIZ CUNHA APELADO: BANCO TOYOTA DO BRASIL S A ADVOGADO: MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0126962-94.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

166. APELAÇÃO 0126962-94.2022.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0126962-94.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00020625 APELANTE: ILHA PURA 01 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S.A. ADVOGADO: JOÃO AUGUSTO BASILIO APELADO: LEONARDO SANTANA APELADO: ERIKA FELIPES DE MIRANDA SANTANA ADVOGADO: ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA ADVOGADO: ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA ADVOGADO: RENATO SCHENKEL DA CRUZ ADVOGADO: RENATO SCHENKEL DA CRUZ RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0223412-75.2017.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

167. APELAÇÃO 0223412-75.2017.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0223412-75.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00172349 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: HUMBERTO SARNO ROLIM APELADO: MONIQUE DOS SANTOS ROCHA APELADO: GEISA CARLA DOS SANTOS BONFANTE ADVOGADO: DANIELLA MACHADO FERREIRA ADVOGADO: MARIANA GAZZANEO DIAZ CORDEIRO DE ABREU RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0274285-45.2018.8.19.0001

168. APELAÇÃO 0274285-45.2018.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0274285-45.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00124205 APELANTE: SANDRA REGINA FERREIRA SOARES ADVOGADO: ANDRÉ FABIANO SCOVINO ADVOGADO: PAULO ROBERTO DE ABREU (RJ138126) APELADO: FINANCEIRA ITAU CBD SA CRED FINANC E INVEST ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0291735-30.2020.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

169. APELAÇÃO 0291735-30.2020.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0291735-30.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00172153 APELANTE: ONIX OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA EPP ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APELADO: HEALTH MED SISTEMA DE SAÚDE LTDA ADVOGADO: JULIANA CÔRTES BAUMGRATZ SUSSMANN RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0800471-72.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

170. APELAÇÃO 0800471-72.2023.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0800471-72.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00177350 APELANTE: ORLANDO SOUZA BRAZ FILHO ADVOGADO: SAMIR LAURINDO DOS SANTOS APELADO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0803405-82.2023.8.19.0007 - RETIRADO DE PAUTA

171. APELAÇÃO 0803405-82.2023.8.19.0007 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803405-82.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.00177605 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0807358-23.2022.8.19.0061

172. APELAÇÃO 0807358-23.2022.8.19.0061 ASSUNTO: EXTINÇÃO DO PODER FAMILIAR / SUSPENSÃO OU EXTINÇÃO DO PODER FAMILIAR / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0807358-23.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00105844 APELANTE: MARIA DAS GRAÇAS REGO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0808078-09.2023.8.19.0205 - RETIRADO DE PAUTA

173. APELAÇÃO 0808078-09.2023.8.19.0205 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808078-09.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00164507 APELANTE: DOUGLAS PACHECO DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0819783-10.2023.8.19.0203 - RETIRADO DE PAUTA

174. APELAÇÃO 0819783-10.2023.8.19.0203 ASSUNTO: CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR - CDC / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0819783-10.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00025911 APELANTE: PATRICIA DE ARAUJO PEREIRA ADVOGADO: RAFAEL ALVES GÓES APELADO: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0823353-38.2022.8.19.0203 - RETIRADO DE PAUTA

175. APELAÇÃO 0823353-38.2022.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0823353-38.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.01008647 APELANTE: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA APELADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL SPAZIO RODIN ADVOGADO: HIGOR GOMES DA SILVA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0828357-80.2022.8.19.0001 - ADIADO

176. APELAÇÃO 0828357-80.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0828357-80.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00038790 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA APELADO: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: ALOISIO MAGNO SCHARRAS NASCIMENTO JUNIOR RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0867058-13.2022.8.19.0001 - ADIADO

177. APELAÇÃO 0867058-13.2022.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0867058-13.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00950940 APELANTE: TOKIO MARINE SEGURADORA S A ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0868571-16.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

178. APELAÇÃO 0868571-16.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0868571-16.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00163069 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JONATHAS CESAR FRÓES CAMPOS ADVOGADO: BRUNA ACHÃO GOMES APELADO: ALLIANZ SEGUROS S A ADVOGADO: DENISE DIAS JANIQUES ADVOGADO: JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0917841-72.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

179. APELAÇÃO 0917841-72.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0917841-72.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00192517 APELANTE: TOKIO MARINE SEGURADORA S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0932955-51.2023.8.19.0001 - ADIADO

180. APELAÇÃO 0932955-51.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0932955-51.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00044342 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: CLAUDIA MARIA ALVES SANTIAGO ADVOGADO: JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0804233-90.2023.8.19.0003 - ADIADO

181. INCIDENTE DE SUSPEICAO 0804233-90.2023.8.19.0003 ASSUNTO: SUSPEIÇÃO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804233-90.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2023.00736535 ARGUENTE: MARIA JULIANA PERIM ADVOGADO: LETÍCIA BARBOSA BERGAMINI ARGUIDO: JUIZ DE DIREITO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:





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